O Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres (OPMs) elegeu, nesta terça-feira (19/05), duas representantes para a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), que acontecerá em março de 2016 em Brasília. A titular será a secretária estadual de Mulheres da Bahia, Olívia Santana, e a suplente, a secretária de Mulheres de Goiânia (GO), Teresa Cristina Sousa.
As duas foram escolhidas por consenso entre as gestoras estaduais e municipais presentes no 1º Encontro Preparatório para a Realização da 4ª CNPM, que ocorreu, em Brasília, nesta segunda e terça-feira (18 e 19/05). A ideia foi contemplar diferentes regiões do país. Olívia Santana é pedagoga e, antes de atuar no governo da Bahia, foi secretária municipal de Educação e chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador (BA). Teresa Cristina, antes de assumir a Secretaria Municipal de Goiânia, trabalhou na Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) e participou da organização de outras duas Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres.
Em outro encontro anterior, do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos, as eleitas foram a secretária de Mulheres do PT, Laisy Moriére, como titular e a secretária de Mulheres do PSDB, Eliana Piola, como suplente.
Ações da SPM
No segundo dia do Encontro, a SPM apresentou seus programas e ações para as gestoras. Todas as secretarias estiveram representadas.
A secretária executiva, Linda Goulart, falou sobre a missão e os objetivos estratégicos da SPM, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) e seu monitoramento, e o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Sobre o PNPM, a secretária sugeriu que seja replicado pelos municípios e que seu monitoramento seja instituído nos municípios. “Esta é a forma de garantir a implementação das políticas públicas para mulheres”, disse.
Linda Goulart destacou, ainda, a importância dos Conselhos Municipais de Direitos das Mulheres. Atualmente, há 420 no Brasil. “É preciso fortalecer cada vez mais o controle social. Com isso, ganha a democracia, ganham as políticas públicas e ganham as mulheres”, afirmou.
A Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres (SAE) foi representada pela secretária Tatau Godinho e pela coordenadora de Autonomia Econômica, Simone Schäffer. Elas apresentaram o programa Pró-equidade de Gênero e Raça e outras ações como apoio a 213 projetos em todo o país e incentivo às mulheres no esporte. “Não faremos novos convênios neste momento. A prioridade é executar os que já existem”, ressaltou Tatau Godinho. A secretária também falou sobre a aprovação dos novos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores domésticos.
A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, falou sobre os seis eixos doPrograma Mulher, Viver sem Violência. Entre eles, está a Casa da Mulher Brasileira, que terá uma unidade em cada capital do país (a primeira já foi inaugurada em Campo Grande, Mato Grosso do Sul). Neste ponto, Aparecida enfatizou o desafio de unir em um mesmo espaço várias instâncias de poder: Polícia Civil, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública. Outras ações foram destacadas pela secretária: a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, que prevê a coleta e armazenamento de vestígios para uso no processo judicial; e os Centros de Fronteira seca. Ela falou, também, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha e da nova Lei do Feminicídio.
Na sequência, a assessora especial do Gabinete Raimunda Mascena detalhou as ações voltadas para as mulheres do campo, das florestas e das águas, entre elas, a distribuição de unidades móveis – ônibus e barcos – que levam informações sobre o Ligue 180 e a Lei Maria da Penha para os locais mais distantes das capitais.
O evento ainda contou com a presença da coordenadora de Diversidade da SPM, Janaína Oliveira, que apresentou as discussões sobre as ações transversais das mulheres lésbicas, bissexuais, transexuais (LBT), negras, quilombolas, indígenas, jovens, idosas e com deficiência. Segundo Janaína, o momento é de repactuação com outros Ministérios e de fortalecer a participação dessas mulheres na 4ª Conferência e nas conferências municipais e estaduais.
A Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas (Saiat), que coordenou o Encontro, foi representada pela secretária Rose Scalabrin e a secretária-adjunta, Angela Fontes. Elas destacaram o fortalecimento do Fórum de Mulheres de Partidos Políticos e a campanha “Mais mulheres na política”, visando as eleições municipais de 2016. Também enfatizaram a importância da mobilização dos OPMs e da sociedade civil entorno do debate da Reforma Política. “Não podemos aceitar essa baixa representação das mulheres no parlamento, que coloca o Brasil em um vergonhoso ranking, atrás apenas do Haiti. A política de cotas (de gênero, nos parlamentos) como ação afirmativa tem sido um dos mecanismos adotados pelos países democráticos para equilibrar a representatividade de gênero e de outros segmentos sociais excluídos”, afirmou Rose Scalabrin.
Reforma política
A Reforma Política foi também um dos centros da discussão no Encontro. As gestoras elaboraram e aprovaram uma carta que será encaminhada ao Congresso Nacional, no qual se posicionam a favor do financiamento público exclusivo de campanhas políticas, contra o voto distrital e a favor de lista paritária para as candidaturas.
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