PORTARIA Nº 63, DE 29 DE ABRIL DE 2015 (Regimento interno)

Dispõe sobre o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM/PR, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 30 de março de 2015 que convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, resolve:
Art. 1º - Fica aprovado, na forma do Anexo, o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Link: http://www.spm.gov.br/4a-conferencia-nacional-de-politicas-para-as-mulheres/4cnpm.pdf